PONTO NOVO: JUSTIÇA GARANTE; MARA E CLÁUDIA SÃO CANDIDATAS AO CONSELHO TUTELAR.

Após sofrerem perseguição política, por parte da administração e serem cassadas pelo conselho do CMDCA, Mara e Claudia entraram na justiça e conseguiram os seus direitos em concorrer a eleição ao conselho tutelar municipal de Ponto Novo.

Mara e Claudia disseram: “Nunca sofremos tanta perseguição em nossas vidas, sabemos de toda a trama e irregularidades feitas, tudo isso para que nós não concorrêssemos a esse pleito de conselheiras. Mas recebemos muita força de Deus, da família, dos amigos e em especial o apoio da Dra. Kercia, nossa advogada. Dra. Kercia o tempo todo muito confiante, nos passou toda segurança que precisávamos. E enquanto houver  ”

Isso posto, por tudo mais que consta nos autos, CONCEDO A LIMINAR PRETENDIDA para anular a decisão administrativa proferida pelo CMDCA de Ponto Novo/BA (abrangendo as atas de nºs 07 e 08/2019), a fim de manter a candidatura das impetrantes, CLAUDIA CRISTINA BITTENCOURT AMADO e SILMARIA GAMA DE SANTANA, na eleição dos membros que ião compor o Conselho Tutelar de Ponto Novo/BA para o mandato iniciando em 05 de janeiro de 2020 e findando em 05 de janeiro de 2023, a partir desta decisão, sob pena de multa diária no importe de R$ 500,00 (quinhentos reais) até o limite de R$40.000,00 (quarenta mil reais), na forma do artigo 497 do Código de Processo Civil, sem prejuízo de configuração do crime de desobediência.

Veja o processo na integra:

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